Instalar engate tira a garantia do carro? Entenda o que diz a lei

Em regra, não. A montadora só pode negar a garantia de um defeito que tenha sido causado pelo engate ou pela instalação dele. Cortar a garantia do carro inteiro só porque você instalou um engate, sem relação com o problema, costuma ser considerado abusivo pela Justiça. Para ficar tranquilo, o caminho é simples: engate homologado pelo INMETRO, feito para o seu modelo, e instalado conforme o manual.

Garantia legal e garantia de fábrica: qual a diferença

• Garantia legal: vem do Código de Defesa do Consumidor e vale para qualquer carro. Para bens duráveis, o prazo para reclamar de defeito é de 90 dias. Ela não depende de contrato e não pode ser cancelada pela montadora.
• Garantia de fábrica (contratual): é a que a montadora oferece a mais, de 3, 5 ou mais anos. As regras dela estão no manual de garantia, e ela soma com a garantia legal.

É na garantia de fábrica que aparecem frases como "a instalação de acessórios pode cancelar a garantia". Mas essas regras também precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

O que a Justiça costuma entender

Os tribunais costumam olhar uma coisa: se existe ligação entre o acessório e o defeito. Se o problema não tem nada a ver com o engate, como uma falha no câmbio ou no ar-condicionado, a montadora não deveria se recusar a consertar. Cláusulas que cancelam a garantia inteira só pela instalação de um acessório têm sido consideradas abusivas, com base no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Por outro lado, se ficar provado que o defeito veio do acessório ou de uma instalação malfeita, como um fio mal ligado que danificou a parte elétrica, a montadora pode negar a cobertura daquele defeito. É por isso que a qualidade do engate e da instalação faz toda a diferença.

Como instalar o engate sem dor de cabeça com a garantia

• Escolha um engate homologado pelo INMETRO e feito para o seu modelo. Ele usa os pontos de fixação indicados pela própria montadora, sem furar ou cortar a estrutura do carro.
• Instale com quem segue o manual de instalação do fabricante do engate.
• Cuide da parte elétrica: a tomada deve ser ligada com o chicote ou o módulo indicado para o seu carro, sem emendas improvisadas.
• Peça a nota fiscal da instalação, com os dados do carro, e guarde o certificado de garantia do engate.
• Leia o manual de garantia do seu carro. Algumas montadoras pedem que você avise a concessionária sobre acessórios instalados.

E se a concessionária negar a garantia por causa do engate?

• Peça a negativa por escrito, com o motivo e a explicação técnica de como o engate teria causado o defeito.
• Se o defeito não tem relação com o engate, mostre a nota da instalação e o certificado do engate homologado.
• Se não resolver, procure o SAC da montadora e o Procon da sua cidade. A plataforma consumidor.gov.br também é um bom caminho.

Resumo

• A garantia só pode ser negada para o defeito causado pelo engate ou pela instalação.
• Cortar a garantia inteira sem relação com o defeito costuma ser considerado abusivo.
• A garantia legal do Código de Defesa do Consumidor não pode ser cancelada.
• Engate homologado, feito para o seu modelo e bem instalado é a melhor proteção.
• Guarde a nota da instalação e o certificado de garantia do engate.

Todo Engate União é homologado pelo INMETRO, feito para o seu modelo e acompanha manual de instalação e certificado de garantia. Busque o seu carro no catálogo ou fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Se é União, pode confiar.